A afirmação tem como base a resposta do Ministério da Saúde ao pedido de informações apresentado pelo deputado federal, Gustavo Fruet. Questionado sobre as medidas para o efetivo cumprimento da Lei nº. 14.214 de outubro de 2021, que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para combater a precariedade menstrual, o órgão […]
Leia maisFruet entra com medida para suspender decreto que fixa mínimo existencial em R$ 303
O deputado federal Gustavo Fruet entrou hoje (1º) com Projeto de Decreto Legislativo para suspender os efeitos do decreto que regulamenta a Lei do Superendividamento de 2021 e estabelece que o valor mínimo existencial será de 25%, o que representa R$ 303, considerando o salário mínimo vigente, hoje em R$ 1.212. Isso significa que, ao […]
Leia maisProjeto de Fruet impede bancos de concederem empréstimos não solicitados
O deputado federal Gustavo Fruet apresentou, nesta segunda-feira (02), projeto para impedir que instituições financeiras concedam empréstimos sem solicitação dos consumidores. A prática abusiva tem se tornado frequente no país, gerando prejuízos e aumento das demandas para Procons e judiciário. De forma simples, o projeto proíbe bancos e fintechs de concederem qualquer forma de crédito […]
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